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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 12:00
AGU confirma validade de norma do DNPM que fixa em três anos vida útil de garrafão de água mineral
Procuradores federais comprovaram que, sem a especificação de tempo de uso das embalagens retornáveis, elas ficam propensas ao fácil contágio do produto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 14:34
Consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Aquisição de uma garrafa de refrigerante contendo um objeto estranho no seu interior. Identificação, pelo autor, como partes de um inseto. Ausência de ingestão do seu conteúdo ou, ao menos, que a embalagem tenha sido aberta. Danos morais não configurados.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 09:37
Aluno atropelado em horário escolar receberá indenização e pensão do Estado
Atropelado em horário escolar, um estudante que ficou tetraplégico receberá R$ 100 mil do estado de Pernambuco como indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 11:08
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 07:04
Garçom que trabalhava em dias de jogo não tem carteira assinada
Um garçom que trabalhava em um restaurante do Rio de Janeiro apenas em dias de jogos de futebol não obteve da Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com o estabelecimento.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:00
Mantida restrição a uso de marca de refrigerante
Nome deve ser exluído de campanhas publicitárias, embalagens, ou qualquer outro meio que revele o produto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 18:00
Rede de "fast food" é condenada por oferecer a reclamante sanduíches no lugar de refeições
A loja de uma das maiores redes de "fast food" do mundo foi condenando ao pagamento de uma cesta básica por mês à trabalhadora
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 17:40
Vendedor receberá R$ 25 mil por ter sido convidado a rebolar em reunião
Trabalhador disse que os colegas e os coordenadores faziam brincadeiras de mau gosto, como perguntar se ele usava calcinha por baixo da calça e chamá-lo de "bicha" perante todos
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 18:55
Coca perde para Ambev em processo por exclusividade da palavra "zero"
Justiça entendeu que termo é apenas descritivo de produto, não podendo, portanto, ser incorporado às marcas
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 17:43
Explosão de garrafa gera indenização
Foi condenada a empresa Schincariol a indenizar o consumidor por danos morais no valor de R$ 60 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 09:53
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 15:39
Trabalhador é dispensado por justa causa após furtar latas de refrigerante
As bebidas estavam armazenadas em containers lacrados nas dependências do Parque Ibirapuera e eram destinadas à distribuição gratuita a usuários do local.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 16:30
Homem é condenado por prostituir adolescentes
Imãs eram aliciadas em troca de dinheiro, roupas e doces
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 15:35
Reconhecida a prescrição de exclusividade da marca Tubaína
Empresa comercializava o produto há mais de 50 anos sem o direito de exclusividade da marca
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 10:56
Mantido reconhecimento de grupo econômico por coordenação entre empresas de bebidas
De acordo com a 7ª Turma, havia conjugação de interesses e atuação em ramos conexos.
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Março de 2011 - 16:22
Decreto nº 7.455, de 25 de Março de 2011.
Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a incidência do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI, e o Decreto no 5.062, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre o coeficiente para redução das alíquotas específicas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 11:18
Polícia Federal investiga possível fraude em contrato de R$ 6 bilhões na Casa da Moeda
A Operação Esfinge tem como objetivo de desarticular uma quadrilha que praticou fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, no Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 11:49
Rejeitada ação proposta por federação de distribuidoras de cerveja
A entidade solicitava que fosse determinado ao Cade a imposição de restrições à Companhia AmBev para o cumprimento de metas sociais em respeito à ordem econômica, aos direitos humanos e ao direito ao desenvolvimento
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 19:00
Bebidas alcoólicas não podem ser vendidas em embalagem pet
O juiz julgou improcedente o pedido feito pela Abrabe que pretendia liberar a venda de bebidas alcoólicas em embalagens pet, sem a restrição da Lei que veda essa prática
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 15:25
Schincariol não responderá por salários de ex-vendedor de distribuidora
Relator julga improcedente a pretensão do trabalhador quanto ao reconhecimento da responsabilidade subsidiária da fabricante de bebidas no processo